PSD
Reestruturar o Sector Empresarial do Estado.
PSD
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de Março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários.
PSD
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos portugues
PSD
Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril.
PSD
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).