Cumprimento do Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime da acessabilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.
Cumprimento do Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto, que Aprova o regime da acessabilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.