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Perguntas apresentadas

Dados sobre o aborto. Clarificação (1) - Estabelecimentos públicos e privados

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Dados sobre o aborto. Clarificação (3) - Motivo do Aborto e comparabilidade entre os quadros antes e depois de 2007. Aborto clandestino

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Perguntas apresentadas

Dados sobre o aborto. Clarificação (59 - Crime sexual

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Perguntas apresentadas

Dados sobre o aborto. Clarificação (2) - Método contraceptivo

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Dados sobre o aborto. Clarificação (6) - Planeamento Familiar pós aborto

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Dados sobre o aborto. Clarificação (4) - Objecção de consciencia.

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Aplicação temporária da medida "Eliminar restrições indevidas à produção nacional dirigida ao mercado interno, nomeadamente a sustentada procura pública"

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