Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades
Atrasos no pagamento dos subsídios de bolsa a Bolseiros de Investigação Científica
Contratos de Associação e listagem dos apoios ou protocolos estabelecidos entre o Ministério da Educação e entidades particulares, cooperativas ou de solidariedade social
Financiamento a Federação Portuguesa de Kickboxing e MuayTai, no âmbito de contrato-programa
Elaboração, aprovação e publicação dos Planos de gestão das Bacias Hidrográficas