BE
Revoga o Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.
BE
É uma exigência o aumento do salário mínimo nacional.
PS
Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transferência de postos fermacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização de farmácias.
BE
É uma exigência o aumento do salário mínimo nacional.
BE
Revoga o Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.
BE
Revoga o Decreto-lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.
BE
É uma exigência o aumento do salário mínimo nacional.