Aprova um novo regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de Inspecção Técnica de Veículos.
Estabelece a obrigatoriedade de prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI) e a possibilidade de o utente optar livremente por um medicamento genérico ou de marca.
Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação.
Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação.
Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação.