PSD
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI
PSD
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI
PSD
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI
PSD
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI
PSD
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI
PSD
Projecto de Revisão Constitucional n.º 1/XI
PSD
Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção.