CDS-PP

Projecto de Lei

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de permitir a dedutibilidade em sede das categoria F e G das indemnizações pagas pelos proprietários aos respectivos inquilinos.

CDS-PP

Projecto de Lei

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de permitir a dedutibilidade em sede das categoria F e G das indemnizações pagas pelos proprietários aos respectivos inquilinos.

CDS-PP

Projecto de Resolução

Instalação de radares meteorológicos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

CDS-PP

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.

CDS-PP

Projecto de Lei

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de permitir a dedutibilidade em sede das categoria F e G das indemnizações pagas pelos proprietários aos respectivos inquilinos.

CDS-PP

Projecto de Resolução

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 77/2010, de 24 de Junho.

CDS-PP

Projecto de Lei

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no sentido de permitir a dedutibilidade em sede das categoria F e G das indemnizações pagas pelos proprietários aos respectivos inquilinos.

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