Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP.
Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP.
Exige a suspensão do processo de encerramento de serviços de urgência e SAP.
Estabelece o regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando a idade de acesso à pensão de velhice.