Decreto-Lei n.º 99/2010, de 2 de Setembro que «Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e legislação conexa".
Decreto-Lei n.º 99/2010, de 2 de Setembro que «Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e legislação conexa".
Decreto-Lei n.º 99/2010, de 2 de Setembro que «Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e legislação conexa".
Decreto-Lei n.º 99/2010, de 2 de Setembro que «Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro, e legislação conexa".
Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes
Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção online de produtos portugueses.
Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2008 - 2012