Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes da Polícia Municipal.
Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes da Polícia Municipal.
Prorroga por 365 dias o prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009, de 20 de Julho, aprova o Código Florestal.
Constituição da IX Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.
Constituição da IX Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.
Constituição da IX Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.
Constituição da IX Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.