Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.
Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.
Altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição.
Recomenda ao Governo a tomada de medidas destinadas ao reforço da prevenção e do combate à corrupção.