BE

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo a correcção das falhas detectadas e o adiamento da discussão pública da proposta de plano de ordenamento do parque natural do sudoeste alentejano e Costa Vicentina.

PCP

Projecto de Lei

Reforça o regime de protecção das uniões de facto.

PCP

Projecto de Lei

Reforça o regime de protecção das uniões de facto.

PCP

Projecto de Lei

Reforça o regime de protecção das uniões de facto.

PCP

Projecto de Lei

Reforça o regime de protecção das uniões de facto.

PCP

Projecto de Lei

Reforça o regime de protecção das uniões de facto.

PCP

Projecto de Lei

Reforça o regime de protecção das uniões de facto.

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