Recomenda ao Governo um programa de redução das estruturas de gestão das empresas públicas.
Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Recomenda ao Governo um programa de redução das estruturas de gestão das empresas públicas.