Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.
Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.
Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas.
Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.
Que recomenda ao Governo a criação de um portal internet dedicado à exportação de produtos portugueses.
Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF, uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de Funcionalidade.
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33-A/2010, de 14 de Abril, que "Aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid".