PCP

Projecto de Lei

Determina um prazo máximo de 5 dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais (61.ª alteração ao Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961).

PCP

Projecto de Resolução

As Áreas Protegidas e os Incêndios Florestais de 2010.

PCP

Projecto de Resolução

As Áreas Protegidas e os Incêndios Florestais de 2010.

PCP

Projecto de Resolução

As Áreas Protegidas e os Incêndios Florestais de 2010.

PCP

Projecto de Lei

Determina um prazo máximo de 5 dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais (61.ª alteração ao Código do Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961).

PCP

Projecto de Lei

Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação.

PCP

Projecto de Lei

Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado.