Segunda alteração ao decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de Setembro, consagra o regime jurídico do voluntariado em matéria de seguro social voluntário.
Recomenda ao Governo que apoie os proprietários de viveiros no combate à Gibberella Circinata (Cancro Resinoso do Pinheiro)
Recomenda ao Governo que elabore programas de voluntariado direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas.
Recomenda ao Governo que crie uma Escola Nacional de Formação em Voluntariado