PCP

Projecto de Lei

Alteração ao regime jurídico de recenseamento eleitoral, (Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º s 4/2005 e 5/2005 de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto).

PCP

Projecto de Lei

Estabelece o regime juridico das Associações de Municípios de Direito Público.

PCP

Projecto de Lei

Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias.

PCP

Projecto de Resolução

Via do Ave VIM - VIZELA/JOANE. Integração no Plano Rodoviário Nacional (PRN), Requalificação e Ampliação.

CDS-PP

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo que apoie os proprietários de viveiros no combate à Gibberella Circinata (Cancro Resinoso do Pinheiro)

CDS-PP

Projecto de Resolução

Recomenda ao Governo que elabore programas de voluntariado direccionados para jovens que procuram o primeiro emprego e que incidam no desenvolvimento das competências adquiridas.

CDS-PP

Projecto de Resolução

Sobre a criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas.

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